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Câmara Municipal de Pontal, aprova reforma tributária que reajusta IPTU e tarifa de água em 40%

Em segunda votação na noite desta quarta-feira (26), a Câmara dos Vereadores de Pontal (SP) aprovou o projeto de lei complementar da prefeitura que reajusta em 40% o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e as tarifas de água e esgoto. O texto também inclui a criação de um imposto sobre a coleta de lixo.

Nove parlamentares se mostraram favoráveis ao aumento. Foram contrários Robson Santos (PDT), Rafael da Fisioterapia (União), Claudio Paçoquinha (SD), que havia votado sim na primeira discussão, e Professor João Paulo (MDB).

O projeto de lei complementar prevê a reforma do sistema tributário municipal e abrange os moradores do distrito de Cândia e da Vila Walter Becker. Ele institui novas tabelas de cálculo, de forma gradativa ao longo de três anos, para as cobranças dos impostos e benefícios fiscais com a justificativa de investimentos no desenvolvimento econômico da cidade e na atração de empresas.

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