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Deputada quer reduçãona jornada de trabalho
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem recolhido assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6 x 1 — ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho.
Para que a PEC comece a tramitar, é preciso a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores. A iniciativa tem o apoio de pelo menos 70 parlamentares.
O que diz o texto? O documento dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal e reduz a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
O novo texto: Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
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