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BRASÍLIA – O Congresso Nacional desidratou o pacote de corte de gastos do governo Lula mexendo em 19 trechos dos três projetos apresentados pelo Executivo para manter o arcabouço fiscal de pé. As mudanças feitas até a noite de quinta-feira, 19 – o Senado ainda vai analisar uma proposta – afrouxam medidas apresentadas pela equipe econômica, que já haviam sido vistas como insuficientes por economistas e agentes do mercado financeiro para reequilibrar as contas públicas.
Apesar das várias alterações feitas pelos parlamentares (veja lista abaixo), o Ministério da Fazenda insiste que a economia prevista está mantida.
As mudanças feitas no Congresso, e apoiadas pelo próprio governo para garantir a aprovação do pacote, impactam o corte de gastos esperado em programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), diminuem a arrecadação com o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) e abrem caminho para aumento de despesas, com proteção às emendas parlamentares.
O governo considera que aprovou o possível. Ao apresentar o pacote fiscal há menos de um mês, a equipe chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma economia R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, até o término do mandato de Lula, atingindo uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. O cálculo foi questionado por economistas, que não viram as medidas como suficientes para controlar o crescimento das despesas públicas.
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