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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, está defendendo que os carros 100% elétricos, movidos exclusivamente a bateria, também sejam tributados pelo Imposto Seletivo. A proposta de regulamentação da reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, já prevê a incidência do chamado “imposto do pecado” sobre os automóveis a combustão e híbridos.
O pedido foi formalizado pelo ministério nesta segunda-feira, 24, ao grupo de trabalho formado por deputados encarregados de elaborar um relatório até o início do mês que vem, para que o texto seja votado no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.
O Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, vai sobretaxar produtos ou atividades que causam danos à saúde e ao meio ambiente.
“O governo federal não define a tecnologia dominante; ele precifica nas suas políticas e, agora no Seletivo, as externalidades positivas e negativas, de modo que solicitamos a inclusão dos veículos elétricos”, afirmou Margarete Gandini, que é diretora do departamento de Indústria de Média-Alta Complexidade do ministério.
O Seletivo enfrenta forte resistência dos fabricantes de automóveis, que apresentaram argumentos contrários à taxação. O principal é que, com a oneração pelo imposto extra, comprar um carro novo ficará mais caro e, com isso, atrasará a renovação da frota por veículos mais eficientes.
Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), um carro fabricado atualmente emite 20 vezes menos do que um fabricado em 2000. Isso significa que os carros que estão saindo de fábrica estão vindo mais eficientes e que, se o objetivo é reduzir a emissão de gases de efeito estufa, o desejável seria incentivar a compra de carros novos, não o contrário.
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