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As escolas do País devem começar o ano letivo de 2025 já com uma lei que proíba os celulares nas redes públicas e particulares. Integrantes do Congresso e do Ministério da Educação (MEC) ouvidos pelo Estadão acreditam que o tema está pacificado, tanto entre governo quanto entre parlamentares da oposição, e dizem que não haverá dificuldades para aprovar um projeto de lei até o fim do ano.
A intenção é a de, logo após as eleições municipais, apressar os processos para que a votação seja rápida. O segundo turno será realizado no domingo, 27. Ainda que haja agora aparente consenso entre governo e oposição, nos bastidores, houve uma espécie de “guerra fria” pelo protagonismo no projeto.
Enquanto o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), ficou nos holofotes por pautar o tema nacionalmente no mês passado, o presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) caminhou com a tramitação de um projeto de lei de relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), também apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diversas pesquisas têm mostrado nos últimos anos o prejuízo para a aprendizagem e para a concentração pelo uso de celulares nas escolas. Países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos já têm políticas de proibição ou restrição dos aparelhos.
Uma das maiores evidências veio de um relatório do ano passado da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. A conclusão da entidade foi de que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão.
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