O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (23), que Fábio Godoy Graton está inelegível e, com isso, anulou definitivamente a eleição 2024 em que ele foi eleito prefeito de Sales Oliveira (SP). A decisão foi tomada durante a 10ª Sessão Ordinária Virtual da Corte, após julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa de Fábio.

A decisão confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia declarado a inelegibilidade de Graton por conta de sua condenação por fraude em licitação. O caso envolveu irregularidades na contratação de uma empresa responsável por realizar um concurso público municipal, com indícios de favorecimento a aliados políticos e suspeitas de destruição de provas.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Fábio Graton participou de um conluio para beneficiar a empresa contratada, considerada tecnicamente inapta para o serviço, e houve prejuízo direto aos cofres públicos. Ainda assim, às vésperas das eleições, obteve uma liminar concedida por um ministro do TSE, que permitiu sua candidatura de forma provisória.

No entanto, o julgamento definitivo pelo plenário da Corte em Brasília reverteu essa decisão por ampla maioria: foram 6 votos contra e apenas 1 a favor da manutenção da candidatura. A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do voto vencedor, reconhecendo que, embora o maior beneficiado não tenha sido diretamente o candidato, sua responsabilidade no caso era clara e suficiente para justificar a inelegibilidade.

Com a decisão, a eleição em que Fábio foi eleito será anulada. A legislação prevê que, nesses casos o presidente da Câmara Municipal, Tiago do Gas, assume interinamente o cargo de prefeito. Fábio disputou a eleição com Cláudia Paganini e foi eleito com 4.124 votos.

Uma nova eleição deverá ser convocada para escolha de um novo chefe do Executivo em até 120 dias.