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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e inclui as carnes na cesta básica com imposto zero, após pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e da defesa do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto agora vai ao Senado Federal.
A isenção das proteínas animais vinha sendo o principal embate da regulamentação no Congresso nos últimos dias. O texto-base da proposta foi aprovado sem esses itens na lista de produtos isentos. Porém, durante a votação das sugestões de mudanças no texto principal (destaques), o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que decidiu atender aos pleitos e orientou pela aprovação do destaque da oposição que previa a inclusão das carnes, queijo e sal na cesta básica com imposto zero. Foram 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções.
Esse primeiro projeto traz o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do IVA – que unificará cinco tributos existentes hoje. Serão dois IVAs: um de competência do governo federal, a CBS, e um de Estados e municípios, o IBS.
Reginaldo Lopes já havia ampliado a cesta básica com imposto zero para incluir óleo de milho, aveia e farinhas. A inclusão das carnes, porém, só foi aprovada por destaque após acordo, nos últimos instantes da votação.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente na culinária brasileira”, disse Lopes, no plenário. Representantes do setor de carne, como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira dos Frigoríficos Brasileiros (Abrafrigo) e outros executivos da indústria de alimentos, aplaudiram a decisão no plenário.
A inclusão das carnes na cesta básica gerou um embate entre governo e oposição pela “paternidade” da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que discursou pelo governo, destacou que o presidente Lula havia colocado essa demanda ao Congresso. “É muito fácil a oposição, agora, dizer que foi ela que conquistou (a inclusão desses itens na cesta). Não é verdade; eles votaram contra a reforma tributária o tempo inteiro e têm nas suas costas a fila do osso sem carne para o povo brasileiro”, afirmou.
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