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BRASÍLIA – O órgão brasileiro de defesa da concorrência, o Cade, se prepara para julgar sanções à Apple e ao Google por práticas anticoncorrenciais nas suas lojas de aplicativos, no que deve se transformar no primeiro confronto com empresas americanas empoderadas sob o governo de Donald Trump.
Na semana que vem, o Cade fará uma audiência pública para ouvir as empresas do setor sobre a regulação de práticas comerciais. Procurada, a Câmara Brasileira de Economia Digital, que representa as big techs, não se manifestou.
Em outra frente, o governo Lula quer acelerar o envio de um projeto de lei para ampliar o poder do Cade e torná-lo o regulador do mercado de big techs, as gigantes globais da tecnologia, com a função de evitar práticas predatórias, ao limitar ou encarecer o acesso de consumidores a produtos e empresas.
Há seis processos em análise no Cade envolvendo as big techs. O primeiro da fila, que tem previsão para entrar na pauta de julgamentos ainda neste semestre, segundo apurou a reportagem, é um recurso da Apple contra a proibição imposta pelo órgão à cobrança de desenvolvedores de aplicativos que estão na Apple Store.
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